Ambições de terras raras no Brasil e gargalos regulatórios: Por que a vantagem dos recursos não se converteu em competitividade?

Ambições de terras raras no Brasil e gargalos regulatórios: por que os recursos não se convertem em competitividade?

O Brasil está tentando se tornar líder global em terras raras, mas essa ambição está em conflito direto com a grave escassez de recursos das agências reguladoras. O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, afirma: "Essa é a contradição central do país." Ele revela que o orçamento da ANM foi cortado, há uma perda significativa de pessoal, e atualmente a agência conta com menos da metade dos funcionários necessários, com apenas 4 dedicados exclusivamente a minerais críticos. Enquanto isso, os pedidos de exploração de terras raras crescem de forma explosiva: desde 2023, a ANM recebeu 3.038 solicitações, contra um total de 745 entre 1975 e 2022 (47 anos). O diretor da ANM descreve a agência como "em estado de sobrevivência".

Essa contradição revela a profunda dificuldade estratégica do Brasil: apesar de possuir a maior reserva mundial de terras raras (perdendo apenas para a China), gargalos burocráticos e falta de investimento estão fazendo o país perder a janela de oportunidade na reestruturação da cadeia global de suprimentos de minerais críticos.

Por que isso acontece: austeridade orçamentária e desalinhamento de prioridades estratégicas

O governo brasileiro tem implementado políticas de austeridade fiscal nos últimos anos, com cortes nos orçamentos de diversas agências reguladoras. A ANM, responsável por supervisionar mais de 255 mil títulos minerários ativos, fiscalizar a segurança de barragens de rejeitos e licenciar novos projetos, teve seus recursos drasticamente reduzidos. Ao mesmo tempo, o Brasil enfrentou dois grandes desastres de barragens de rejeitos da Vale (em 2015 e 2019), gerando forte pressão social por uma fiscalização mais rigorosa, enquanto a capacidade real da ANM diminui. Essa abordagem de "falar uma coisa na estratégia e dar outra em recursos" reflete que, embora o governo verbalize a importância dos minerais críticos, o investimento real não acompanha o discurso.

Quais setores se beneficiam? Quais são pressionados?

Setores beneficiados: No curto prazo, as empresas existentes com direitos minerários consolidados e licenças já emitidas serão beneficiadas, pois enfrentarão menor concorrência de novos entrantes. Além disso, investidores estrangeiros já licenciados (como empresas chinesas e americanas) podem contornar a demora nas aprovações por meio de joint ventures ou aquisição de projetos existentes.

Setores pressionados: A exploração e o desenvolvimento de novos projetos de terras raras sofrerão forte pressão. Especialmente as empresas de mineração de pequeno e médio porte, que não têm recursos financeiros nem paciência para esperar anos por aprovações, podem migrar para outros países (como Austrália e Canadá). Atrasos na fiscalização de barragens de rejeitos também podem afetar toda a mineração, especialmente as empresas de minério de ferro, aumentando os riscos operacionais.

O que isso significa para a economia brasileira?

O Brasil tenta fazer a transição de exportador de commodities para fornecedor de minerais de alto valor agregado, e as terras raras são um elo central. Os gargalos regulatórios vão atrasar essa transição, fazendo com que o Brasil permaneça como um "fornecedor potencial" e não "fornecedor real" na cadeia global de terras raras. Isso resultará em perda de empregos, arrecadação fiscal e investimento estrangeiro direto. Estima-se que, sem uma rápida aprovação de novas minas, a produção brasileira de terras raras pode permanecer insignificante até 2030, enquanto a demanda global continuará crescendo impulsionada por veículos elétricos e turbinas eólicas.

O que isso significa para o mercado de exportação?

A China atualmente domina o processamento de terras raras (mais de 90% global). Se o Brasil não conseguir expandir suas exportações, isso fortalecerá o controle chinês.### O que isso significa para o mercado de exportação?

A China atualmente domina o processamento de terras raras (mais de 90% do global). Se o Brasil não conseguir expandir suas exportações, o controle chinês será fortalecido. Países como Estados Unidos e União Europeia, que buscam diversificar suas cadeias de suprimento de terras raras, podem avaliar o Brasil como uma fonte de alto risco e investir em outras regiões. As perspectivas de crescimento das exportações brasileiras de terras raras serão rebaixadas de "alto crescimento" para "incerto".

O que isso significa para os investidores?

A incerteza regulatória é o maior obstáculo para investimentos em mineração. O gargalo da ANM significa que o ciclo de licenciamento de novos projetos pode levar de 5 a 10 anos, muito acima da média do setor. Investidores precisam avaliar os riscos políticos e buscar oportunidades em projetos que já obtiveram licenças-chave ou em parcerias com detentores atuais. A exploração especulativa de curto prazo pode diminuir, dando lugar a empresas com capital mais robusto e capacidade de suportar longos períodos de espera.

O que isso significa para os próximos 5 anos?

Nos próximos 5 anos, a variável-chave para a indústria brasileira de terras raras será se o governo está disposto a aumentar o orçamento da ANM e simplificar os processos de aprovação. Se as reformas não avançarem, o Brasil perderá a vantagem de ser pioneiro no "superciclo das terras raras", enquanto Austrália, Estados Unidos e outros podem preencher a lacuna. Se as reformas forem bem-sucedidas, o Brasil poderá se tornar um dos principais fornecedores de terras raras no início da década de 2030, mas isso exige ação imediata.

Observações centrais

1. Contradição evidente: A estratégia brasileira para terras raras está seriamente desconectada da capacidade regulatória real, indicando que o nacionalismo de recursos não tem base de implementação. 2. Acúmulo de licenças como gargalo crítico: Com 3.038 pedidos acumulados e a eficiência atual de 4 pessoas, a aprovação levaria décadas, praticamente congelando o avanço de novos projetos. 3. Risco de recorrência de acidentes em barragens de rejeitos: A falta de capacidade da ANM pode repetir o desastre de 2019, gerando reações regulatórias ainda mais severas e piorando o ambiente de investimento. 4. Cooperação internacional exige cautela: O Brasil negocia parcerias com vários países (como EUA e UE), mas a morosidade regulatória pode tornar os acordos letra morta. 5. Aceleração da consolidação do setor: Grandes mineradoras com capital abundante (como a Vale) podem adquirir empresas de exploração menores, usando seus próprios relacionamentos para acelerar o licenciamento.

Perspectivas das tendências econômicas brasileiras

A mudança estrutural mais relevante a ser observada no Brasil nos próximos 5 anos é: se a reforma do sistema regulatório conseguirá acompanhar a ambição da estratégia de recursos. Se o Brasil conseguir imitar o Chile ou a Austrália, criando uma agência dedicada a minerais críticos e encurtando o ciclo de aprovações, sua indústria de terras raras terá um crescimento explosivo, impulsionando também o processamento downstream e a manufatura. Caso contrário, o Brasil continuará preso ao antigo modelo de exportação de matérias-primas, perdendo as oportunidades de atualização da cadeia industrial trazidas pela transição global para baixo carbono. A resolução desse dilema não afeta apenas a mineração, mas testará a capacidade geral de governança do Brasil.